O sítio é a interface digital de projecção do Movimento na rede. Naquele espaço se pode saber quem somos, o que defendemos (veja-se a Declaração de Princípios), o que fazemos, como fazemos, se pode aderir e apoiar, informar-se sobre os nossos eventos, os membros escreverem no Blogue do DD, mais os artigos de fundo do sítio, os membros opinarem no Forum do DD, ver e ouvir as últimas intervenções públicas e conhecer as últimas notícias de relevo no Radar do DD.

O Movimento é uma associação cívica não-partidária para a promoção da Democracia Directa em Portugal. Um Movimento pedagógico e de acção. De reflexão e consequência. De análise e decisão. De encontro, junção e intervenção.

Portugal precisa da reforma moderada do sistema político para a Democracia Directa: mais participação dos cidadãos na vida da comunidade, mais iniciativa, mais direito de escolha, mais garantia, mais transparência, mais responsabilização, mais idoneidade e independência, mais liberdade e respeito pela separação dos poderes. A IV República portuguesa.

Se concorda com a nossa Declaração de Princípios e confia em nós, junte-se e venha connosco! Na Democracia Directa esperamos por si!

O Movimento para a Democracia Directa - DD apresentou hoje, 7-4-2009, uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República para apuramento de eventuais responsabilidades criminais do primeiro-ministro José Sócrates, do ministro da Justiça, dr. Alberto Costa, e do procurador-geral adjunto presidente do Eurojust, dr. Lopes da Mota, relativas a alegadas pressões sobre os procuradores titulares do inquérito ao Freeport, dr. Vítor Magalhães e dr. Paes Faria, para o arquivamento do processo.

Nomeadamente, a serem confirmados os graves factos denunciados, os alegados comportamentos destes dirigentes, tidos no exercício das suas funções, podem constituir a prática dos crimes de coacção agravada, tráfico de influências, favorecimento pessoal, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poderes.

Como fundamento da queixa estão as notícias, publicadas nas ultimas semanas em diversos media - CM, Sol, DN, Público, IOL Diário, 24 Horas, TVI, JN e outros -, de alegadas pressões, exercidas para o arquivamento do processo Freeport, sobre os magistrados titulares do processo Freeport.Aberto necessariamente um inquérito pelo Ministério Público, se nenhuma das denúncias dos procuradores for confirmada, ficam os governantes e dirigentes políticos livres da suspeita pública; se for apurado, devem responder por isso. Num caso ou noutro, o Movimento contribui para o esclarecimento da verdade e para o reforço da dignidade do Estado e afirma-se fiel aos seus princípios.

De qualquer modo, à parte o eventual relevo criminal, está em causa, por acção e omissão, o regular funcionamento das instituições democráticas. É responsabilidade indeclinável dos cidadãos contribuir para a protecção da democracia de qualquer tentação ditatorial. Desta forma, damos também à sociedade portuguesa um exemplo pedagógico de eliminação do medo.

Quem sinta, que se junte! Quem sofra, que se erga! Quem queira, que se una! Puxemos para a acção conjunta a alma justa e vigorosa dos cidadãos preocupados!

No próximo sábado, 28-3-2009, pelas 15 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, vai ser fundado o "Movimento para a Democracia Directa - DD".

Se aceita a Declaração de Princípios que abaixo publico, junte-se a nós, venha á reunião de fundação em Alcobaça, divulgue a nossa proposta nos blogues e por mail, e traga um amigo também.

Tendo em conta a degenerescência irreparável da democracia representativa para uma oligarquia de representantes, só aproximando os cidadãos da escolha e decisão políticas será possível desenvolver continuamente em Portugal os valores da Democracia, do Estado de Direito, da Liberdade e da Dignidade Humana.

Assim, os membros concordam com a afirmação e a promoção de um Movimento para a Democracia Directa.

1. O Movimento para a Democracia Directa defende eleições primárias dentro dos partidos para a escolha dos candidatos a cargos electivos do Estado e autarquias, bem como eleições directas nos partidos para os cargos dirigentes das suas estruturas nacionais, regionais e locais, sempre dentro de regras legais de estrita democraticidade interna dos partidos.

2. O Movimento para a Democracia Directa pugna pela total clareza do financiamento partidário e eleitoral, fiscalizado por entidade judicial, com sanções penais e de perda de mandato para os casos de incumprimento;

3. O Movimento para a Democracia Directa defende, como forma de transparência do sistema político, o escrutínio e prestação de contas, mormente através da audição parlamentar obrigatória de todos os escolhidos para cargos governamentais e para cargos dirigentes de nomeação do Governo e da Assembleia da República;

4. O Movimento para a Democracia Directa considera fundamental a responsabilização pessoal dos eleitos, designadamente a consagração da convocação popular de eleições (recall), a suspensão do mandato de titulares de cargos políticos acusados de crimes de relevo e a supressão da imunidade por factos estranhos ao mandato político;

5. O Movimento para a Democracia Directa considera indispensável para o bom funcionamento das instituições democráticas a obrigatoriedade de registo dos interesses dos candidatos a cargos políticos, de nomeação política, partidários, magistrados e altos cargos da administração pública (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas), além da apresentação obrigatória da declaração de rendimentos e patrimonial, com perda automática de mandato, ou demissão, por incumprimento ou falsas declarações;

6. Para o Movimento para a Democracia Directa afigura-se necessária à aproximação entre representantes e representados a adopção de um sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República, com circunscrições de eleição uninominal e um círculo eleitoral nacional que garanta uma representação parlamentar de tendências minoritárias;

7. O Movimento para a Democracia Directa defende uma real separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, nomeadamente um verdadeiro auto-governo das magistraturas através de Conselhos Superiores sem representantes de nomeação política;

8. O Movimento para a Democracia Directa defende a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos políticos electivos, incluindo a Assembleia da República, facilitando o procedimento de formalização;

9. Para o Movimento para a Democracia Directa são imprescindíveis a simplificação do direito de iniciativa popular de apresentação de propostas legislativas sobre quaisquer matérias, o direito de queixa constitucional (recurso de amparo) e o aproveitamento de actos eleitorais para consultas populares, numa plena utilização das virtualidades do referendo como meio normal de decisão política, designadamente em matéria de revisão constitucional."

Quem esteja interessado em aderir, mas não possa vir à reunião de fundação em Alcobaça neste sábado, ou o pretenda fazer posteriormente, escreva para democraciadirecta.portugal@gmail.com

As contribuições para a Segurança Social estão a crescer ao ritmo mais baixo dos últimos quatro anos, numa altura em que as prestações sociais, como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, pressionam a despesa.
Os últimos dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que, em Janeiro e Fevereiro, foram cobrados 2252 milhões de euros em contribuições e quotizações, um aumento de 1,1% em relação ao período homólogo. É a variação mais baixa desde Dezembro de 2004.

Recentemente, o Governo aprovou políticas de emprego que implicam descontos a empresas com trabalhadores de mais de 45 anos, bem como incentivos à contratação. Segundo a informação então divulgada pelo Ministério do Trabalho ao DN, o conjunto de medidas de apoio ao emprego implica uma perda anual de cerca de 200 milhões de euros em contribuições. O valor é significativo, mas o impacto é residual: corresponde a apenas 1,6% das contribuições que foram cobradas em 2007.

«A corrupção prejudica cada um de nós, enquanto contribuintes» e «cria instabilidade política», afirmou a magistrada, dando como exemplo o financiamento das campanhas partidárias.
Maria José Morgado afirmou que os partidos podem ver-se obrigados a dar «alguma contrapartida a quem contribuiu com uma certa doação», considerando que esta situação é uma «porta aberta para a instabilidade política».
O partido pode ficar «dominado por forças invisíveis devido a um financiamento opaco e sem regras», sustentou.

Apesar dos esforços para tentar fazer passar despercebidos alguns pontos muito importantes, esta visita do Presidente Angolano a terras lusas teve actos de pompa e circunstância que me deixaram boquiaberta...

É grave o nosso Presidente da República ignorar a pergunta que lhe fizeram sobre a democracia angolana e pior ainda, o nosso Primeiro Ministro dizer ao Presidente Angolano "sinta-se como em sua casa"... ou brincamos ou estão todos com uma amnésia grave!

O relatório do Departamento de Estado Norte-Americano sobre direitos humanos aponta Angola como um país que continua a violar os direitos dos cidadãos. O documento apresentado no mês passado e que se refere a 2008, expõe várias situações de abusos que o país de José Eduardo dos Santos continua a permitir. Tortura, espancamentos e violações por parte da polícia, forças militares e forças de segurança privadas, detenções e prisões arbitrárias, corrupção na função pública, falta de liberdade de expressão e violência contra imigrantes congoleses são algumas das situações denunciadas pelo relatório.

O documento do Departamento de Estado Norte-Americano refere ainda o problema da corrupção não punida. Embora a lei providencie penalidades para a corrupção, o Governo não implementou estas leis eficientemente e as ONG locais e internacionais, assim como os media, reportaram casos de funcionários envolvidos em práticas de corrupção sem que tivessem sido punidos. Os indicadores do Banco Mundial reflectem que a corrupção é um grave problema em Angola.

A Global Witness (GW) já havia divulgado um relatório que continha provas das ilegalidades cometidas em Angola - que possibilitaram que a negociação da redução da dívida à Rússia, a compra de armas, e os empréstimos com garantia de petróleo resultassem em transferências de grandes quantias para contas bancárias privadas.

Podia ler-se na Visão que novos documentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da empresa de contabilidade KPMG revelavam que, “em Angola, desaparece um em cada quatro dólares” ganho com o petróleo, segundo a organização não-governamental Global Witness. “Ao mesmo tempo, uma em cada quatro crianças angolanas morre antes dos 5 anos, devido a doenças que podem ser prevenidas”. Em contraste com os 1,7 mil milhões de dólares desaparecidos anualmente entre 1997 e 2001, frisa o relatório da GW, está o esforço da comunidade internacional “em angariar os 200 milhões de dólares necessários para alimentar o milhão de angolanos dependentes de ajuda” alimentar internacional.
A GW considera que “não há exemplo mais severo dos efeitos devastadores do desvio de receitas e da corrupção estatal do que o de Angola”.

Angola e a sua "companhia petrolífera opaca", adianta, é "exemplo chave" de receitas petrolíferas desbaratadas e "postas ao serviço de um Estado-sombra onde o único resultado real para a maioria da população é a pobreza", sendo os bancos "cúmplices" no esquema, "parte da estrutura que permite que isso aconteça".
As contas da Global Witness, com base apenas em informação tornada pública, indicam que nos últimos cinco anos Angola recebeu pelo menos 13,9 mil milhões de dólares em empréstimos financiados por petróleo - BNP Paribas, Commerzbank, Banco Espírito Santo, Barclays, Deutsche Bank, Millennium Bcp ou Banco de Desenvolvimento da China ou China Exim são alguns dos credores. Apesar de alguns progressos, salienta, "a má gestão e corrupção nas finanças públicas angolanas, particularmente no sector petrolífero, está bem documentada".
"Na realidade, o sistema de finanças públicas angolano ainda mantém duas vias de despesa. Uma é o orçamento oficial, gerido pelo Tesouro; o outro é um sistema "não convencional" via Sonangol, que não está sujeito a escrutínio público".

Com tanta hipocrisia e falta de memória, resta-me pensar que se o Presidente Angolano fizesse como se estivesse em sua casa, eu preferia fugir a ter de assistir a petróleo misturado com sangue, miséria e corrupção!

Medina Carreira,coloca o dedo na ferida sem qualquer pudor, com clareza e verdade. Ao ver esta entrevista, mais uma vez, fiquei impressionada com as suas palavras e com as suas ideias.

Como diz Medina Carreira , é certo e sabido que " se tivessemos escolas que educassem, tribunais que julgassem, políticos que não fossem corruptos, burocracia que fosse aceitável, isto era diferente. Enquanto não resolvermos estes problemas isto não é diferente. Andamos a enganarmo-nos uns aos outros...". O país está ao serviço dos partidos políticos e os partídos políticos não tem interesse em resolver os problemas de fundo.

Neste país, onde foram injectados milhões em fundos comunitários, as grandes obras acabam sempre por custar 2 a 3 vezes mais do que o valor orçamentado. Já se viu alguém a ser investigado? Já se viu alguém do Ministério Público tentar averiguar o que se passou com isto?

Estamos a endividar-nos 48 Milhões de Euros por dia e alguém vê este país viver bem? Alguém vê a economia crescer?

Por todas estas questões, é urgente ver esta entrevista e começar a ter algumas respostas para estas perguntas...